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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:00

Governador da BA questiona pagamento de obrigações pecuniárias sem precatório

Governador pede ao Supremo a cassação das decisões que ordenaram os pagamentos sem observância do regime de precatórios
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:20

Limitação orçamentária condiciona promoção por desempenho na CONAB

Empregado da Conab aduziu que a empresa não realizava a avaliação de desempenho de seus empregados para que pudessem ser promovidos
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:50

PGR reafirma inconstitucionalidade de Lei sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Parecer foi dado em ADI proposta pelo PSDB, DEM e PPS
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 11:50

Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos materiais e morais. Celesc.

Imputação descabida. Produção de fumo. Queda de qualidade do estoque comprovada em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever de indenizar configurado.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:00

TRT pode descontar salário de grevista

TRT decide pelo desconto dos dias parados em greve no salário de servidores públicos
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:10

MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 16:00

Ceg indenizará homem que sofreu queimaduras devido a vazamento de gás

A.A. relata que reside há mais de 36 anos no local e durante muito tempo fez diversas reclamações para que a concessionária, solicitando a retirada da tubulação de gás em função de um vazamento. Segundo ele, nunca foi atendido
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:57

Acidente com passageira em ônibus. Empresa concessionária do serviço de transporte.

Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:30

McDonald?s deverá indenizar por inseto em lanche

A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:35

TJSP anula sentença de ex-detento que perdeu dedo trabalhando em presídio

Diz o autor que, ao manusear uma plaina, sofreu lesão de natureza grave e fraturou o quinto dedo da mão esquerda e, após cumprir a pena e ser solto, sofre dificuldade para ingressar no mercado de trabalho por causa da limitação que apresenta
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:39

Turma afasta súmula que impede pagamento de rescisão em ação contra Instituto Candango

Súmula impede o pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores contratados sem concurso pelo serviço público.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:30

Estado deve indenizar vítima de disparo de policial

Apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na inicial, o policial que disparou o tiro respondeu a procedimento disciplinar e acabou sendo demitido por falta grave
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:20

LDB não exige demissão de professor por ato colegiado

O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 18:34

Empresa de transporte coletivo indenizará passageiro por lesão no braço

O passageiro ajuizou ação após acidente, quando utilizou o transporte coletivo. Ao desviar de outro veículo, o ônibus bateu em um poste e Alex teve parte do braço direito, que estava apoiado na janela, esmagada com o impacto.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 16:50

DF terá que indenizar garoto que perdeu dedo em parque de escola pública

O DF foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao aluno.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:18

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 20:01

Quarta Turma rejeita reintegração de aposentados da Cohab

Grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um termo de ajuste de conduta
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:38

Administrativo. Responsabilidade civil. Realização de exame em laboratório municipal indicativo de grave moléstia.

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:27

Junta Comercial do RN é condenada por falha

Empresário teve bloqueio indevido de bens e receberá indenização de R$ 1 mil

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 6657

Governador pede ao Supremo a cassação das decisões que ordenaram os pagamentos sem observância do regime de precatórios

Empregado da Conab aduziu que a empresa não realizava a avaliação de desempenho de seus empregados para que pudessem ser promovidos

Parecer foi dado em ADI proposta pelo PSDB, DEM e PPS

Imputação descabida. Produção de fumo. Queda de qualidade do estoque comprovada em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever de indenizar configurado.

TRT decide pelo desconto dos dias parados em greve no salário de servidores públicos

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.

A.A. relata que reside há mais de 36 anos no local e durante muito tempo fez diversas reclamações para que a concessionária, solicitando a retirada da tubulação de gás em função de um vazamento. Segundo ele, nunca foi atendido

Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar.

A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac

Diz o autor que, ao manusear uma plaina, sofreu lesão de natureza grave e fraturou o quinto dedo da mão esquerda e, após cumprir a pena e ser solto, sofre dificuldade para ingressar no mercado de trabalho por causa da limitação que apresenta

Súmula impede o pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores contratados sem concurso pelo serviço público.

Apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na inicial, o policial que disparou o tiro respondeu a procedimento disciplinar e acabou sendo demitido por falta grave

O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado

O passageiro ajuizou ação após acidente, quando utilizou o transporte coletivo. Ao desviar de outro veículo, o ônibus bateu em um poste e Alex teve parte do braço direito, que estava apoiado na janela, esmagada com o impacto.

O DF foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao aluno.

Acidente de trabalho. Danos morais.

Grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um termo de ajuste de conduta

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.

Empresário teve bloqueio indevido de bens e receberá indenização de R$ 1 mil

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